REDE EUROBRÁS DE COMUNICAÇÃO

Inez Garbuio Peralta
Universidade de São Paulo
São Paulo – Brasil

1 – A CAMINHO DO DESTINO: OBSTÁCULOS

  Os colonos egressos das ilhas dos Açores, que se dirigiram para a capitania de São Paulo, tiveram uma trajetória bastante acidentada até chegarem finalmente em suas sesmarias. Os colonos açorianos encaminhados para a capitania de São Paulo viviam desde 1813 no núcleo de colonização, criado por ordem do governo real de D. João em Casa Branca. Dessa Freguesia saíram cinco famílias para irem para Curitiba, contudo decidiram ficar em Cubatão – Santos.

No núcleo de Casa Branca as famílias deveriam receber terras para cultivar, casa, ferramentas agrícolas e certa quantia em dinheiro para se manterem enquanto as terras não produzissem. O rol dos benefícios que os ilhéus deveriam receber consta das Instruções assinadas pelo Tenente-Coronel do Real Corpo de Engenheiros Daniel Pedro Müller e estão anexadas a Portaria ao senhor Anselmo de Oliveira Leite, Diretor dos Ilhéus da Povoação de Casa Branca, datada de 7 de fevereiro de 1816, do conde de Palma – Governador e Capitão General de São Paulo.

Nessa portaria Francisco de Assis Mascarenhas afirma que os ilhéus devem conhecer e cumprir suas obrigações e que o Diretor cuide para que não falte aos mesmos socorro algum que lhes tenha sido prometido no Real nome. As doze instruções do Tenente Coronel Daniel Pedro Müller, englobam todos os benefícios oferecidos aos ilhéus. Na 1ª consta que cada casal deverá receber “ 600 braças em quadra pelo menos contanto porém, que cada porção seja habitável, reunindo as propriedades de água, mato de cultura e campo de pastagem...” ( D.I., 1967, v. 90: 24).

A segunda Instrução manda que o Diretor “... nos lugares mais próprios para as moradas ... faça levantar uma casa de palha de 40 palmos de frente e 30 de fundo ...” ( D.I., 1967, v.90: 24). A instrução quinta ordena: “ O Diretor fará a compra do gado e ferramentas, constante da Relação Junta, e mandará igualmente completar os Arados necessários, e fará enfim as distribuições competentes, procurando que tudo seja a contento dos Ilhéus.” ( D.I., 1967, v.90:24). A 7ª instrução afirma: “ Receberá cada cabeça de casal cem réis por dia e além disso mais 40 réis para cada filho entrando neste grau, por seis vezes as famílias dos Ilhéus Manuel Rapozo, Antonio Raposo e José da Costa”. ( D.I., 1967, v.90:24). A oitava instrução isenta os filhos destes colonos de “... Recrutas de Tropas de Licença e Milícias, cuida dos serviços das Ordenanças exigindo-se deles unicamente aplicação a agricultura; e o bem de seus interesses.” ( D.I., 1967, v.90:25).

Permeia tanto a Portaria ao Diretor dos Ilhéus de Casa Branca, como as instruções do Tenente Coronel Daniel Pedro Müller conselhos e orientações que devem ser dadas aos Ilhéus para que não saiam da povoação sem licença, trabalhem, não se entreguem ao ócio e sejam morigerados, pois resultará “... da conduta contrária o ressentimento do nosso Ilmo. e Exmo. Sr. General que com toda justiça procederá aos castigos de que se fazem dignos os vassalos de S.A.R. inúteis pela sua preguiça e devassidão.” ( D.I, 1967, v. 90: 25). Contudo, as instruções não foram cumpridas com a rapidez que os açorianos desejavam e ainda dada as dificuldades em derrubarem as árvores de “perobas” para poderem plantar, alguns casais, no mês de março de 1816 fugiram do distrito de Casa Branca.

Diante do fato, o Presidente da Capitania de São Paulo, D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, aceitou a proposta de Daniel Pedro Müller acolhendo os casais açorianos que desejavam sair de Casa Branca. Na verdade não havia mais condições de alguns casais permanecerem em Casa Branca, após a fuga de cinco deles do distrito para irem à Corte exporem sua situação conforme informou o tenente coronel Daniel Pedro Müller, ao Conde de Palma em 10 de abril de 1816. Esses ilhéus, irredutíveis em seu propósito de mudar de local, estavam “... amparados nas determinações de D. João, de 22 de Janeiro de 1816, que lhes facultava escolher as terras que desejavam para seu estabelecimento.” (Trevisan, 1982:96).

Alguns dias depois, em 20 de abril, o Presidente da Província assina uma portaria ordenando que se preste auxílio a alguns casais de ilhéus. O teor da Portaria é o seguinte: “ Por ser conveniente que se mudem para a vila de Coritiba os Casais de Ilhéus, que estão na freguesia de Casa Branca, cujas cabeças são Manuel Antonio Machado, Antonio Rapozo, Manuel do Conde e Manuel Espínola Bitencurt e sendo do meu agrado e consideração que isso se faça da melhor maneira possível espero que as autoridades civis e militares, a quem esta for apresentada lhe prestem o necessário auxílio para o seu transporte até esta cidade. São Paulo , 20 de abril de 1816. Com a Rubrica de S. Exa.”. (D.I., 1967, v.90:30).

Embora os açorianos reiterassem os pedidos de doação de sesmarias e as reclamações de promessas não cumpridas, eles eram bem quistos e respeitados em Casa Branca. Conforme informação do capelão da Freguesia de Casa Branca, padre Francisco Godoy Coelho, em Ofício ao Governador da Capitania de São Paulo, Conde de Palma, os ilhéus eram bem recebidos e aceitos pela população local que os admirava.

Escreve o dito Padre Francisco em 20 de fevereiro de 1816: O povo deste sertão, me pede rogue a V. Exa. o seu valimento e patrocínio a fim de que sejam conservados estes ilhéus, nesta terra tão fértil e abundante em razão de se aproveitarem e aprenderem as manufaturas e plantações do linho, vides e mais serviços que desejam aprender, e todos mui contentes ficaríamos com o estabelecimento deles nesta terra ao menos por 4 anos, e neste tempo ficariam os povos com alguma tintura daqueles benefícios e plantações de suas fábricas. Igualmente este sertão não ficaria desacreditado. Sim convidaria para o futuro maior número de ilhéus para se tornarem essas povoações felizes e industriosas e todo este aumento do Estado .( D.I. Caixa 14, ordem 241).

Os ilhéus de Casa Branca deram um novo alento à Freguesia. Em Casa Branca “... as filhas dos ilhéus deixaram fama de grande beleza”. (Trevisan, 1982:76). Contudo, na opinião de algumas autoridades como o Conde de Palma os ilhéus “ eram invejosos e vadios, sem préstimo algum, chegando mesmo a vender o gado e ferramentas para alimento de seus vícios...” (Trevisan, 1982:89). Tal opinião é compartilhada pelo capelão de Casa Branca que na parte inicial da Carta de 1816, enviada ao Conde de Palma faz afirmações desabonadoras de alguns ilhéus. Diz o referido padre que as grosserias dos ilhéus tem na verdade servido de sacrifício à sua paciência.

O padre afirma que “não tem descuidado em instruí-los para que sejam bons cristãos e bons vassalos, lembrando-os das obrigações que lhe são anexas como a fidelidade, o amor, a obediência ao soberano e a subordinação aos seus chefes e governadores.” E ainda que “ não pode ser bom cristão quem não for bom vassalo”. Diz o padre que tentou persuadi-los de se contentarem com o benefício que receberam do Regente e ainda que não desgostassem de S. A. com “ seus orgulhosos procedimentos.” O padre conclui a missiva desiludido. “Nada Sr. Exmo., nada faria àqueles duros corações” Apenas quatro casais ficaram muito satisfeitos e contentes. São eles Jose D Avila Netto, Jozé das Rozas, Jose da Costa e Francisco Cardoso.

“Os demais, cujo cabeça é o ilhéu Mel. Espíndola Bitencourt, dizem que querem ir povoar Santa Cruz, ou Cantagalo, por ser perto do Reino, e decisivamente dizem que daqui nada querem.” Uma série de desencontros, erros cometidos, enganos, injustiças sofridas e promessas não cumpridas levou os ilhéus a se mudarem de Casa Branca. Os casais, com suas famílias, cerca de 26 pessoas foram acompanhados pelo Coronel Engenheiro João da Costa Ferreira para uma nova localidade que lhes agradasse; e temendo fazer nova viagem por mar e “... tendo eles visto alguns terrenos junto ao povoado de Cubatão, manifestaram-se interessados em formar ali suas culturas.” ( Trevisan, 1982:94).

Os terrenos escolhidos pelos ilhéus, orientados por Daniel Pedro Müller, estavam desocupados e parte das terras, cobertas por mata virgem, haviam sido dos jesuítas até 1759, quando estes foram expulsos. Eram ainda terras devolutas e pertenciam à Fazenda Real. O Coronel Engenheiro João da Costa Ferreira, que acompanhara os ilhéus até Cubatão, ao dar conta de sua missão “... e para maior esclarecimento , desenhou um mapa topográfico assinalando as passagens pretendidas.” (Trevisan, 1982:94). O Conde de Palma, ao apresentar à Junta Real da Fazenda o projeto do estabelecimento dos casais de ilhéus nas terras da Fazenda do Cubatão afirma que aquelas terras pertenciam à Coroa.

Diz o referido Conde em 05/07/1816, “ De mais as terras que se pedem não tem benefício algum, são terras brutas sem cultura; a Fazenda Real nenhum interesse tem tirado delas até agora, os terrenos pedidos não obstam a pastagem dos animais que conduzem os gêneros do nosso comércio para Santos, antes o aumento de população naquele ponto é de suma utilidade para o mesmo comércio por muitas, e mais claras razões, que a todos são bem manifestas.” (Trevisan, 1982:95).

Ainda em 1816, por ordem do Conde Palma “ Foram construídas as casas nos respectivos terrenos, para os colonos residirem ... e pagas pela Fazenda Real, ao preço de 82$800.” (Trevisan, 1982:95).
Esses colonos formavam um grupo significativo composto pelas seguintes famílias Manuel Antônio Machado, casado com Domingas da Conceição com os filhos Manuel e Maria; Manuel do Conde Paes, casado com Joana Francisca da Conceição com os filhos Manuel, Mateus, Maria, Rosa, Joaquina e Teodora; Manuel Espínola de Bitencourt, casado com Maria Antônia de Jesus com os filhos Antônio, Francisco, José, Maria, Rosa e Ana; Manuel Correa de Melo, casado com Maria Josefa e com os filhos Manuel, Domingos, Maria, Mariana e Francisca e Antônio Raposo conhecido também como Manuel Raposo por engano do escrivão que registrou sua carta de sesmaria com o nome de Manuel ao invés de Antônio. Antônio raposo era casado com Ana Maria e tinha quatro filhos: Manuel, Maria, João e José.

Como o tempo passava e o Conde de Palma não deferia os inúmeros requerimentos dos ilhéus pedindo suas cartas de sesmarias estes dirigiram-se em 1817 ao Rei pedindo a Concessão de meia légua em quadra para cada um dos suplicantes. Alegavam, Manuel Antônio Machado e outros que já tinham feito “algumas feitorias e plantações para sustento de suas famílias”, mas precisavam dos títulos “... cada um saber até que limite chega a sua posse e domínio, e até onde podem trabalhar, pois que, não terem os suplicantes títulos, estão sofrendo vexames e prejuízos de uns homens que andam cortando madeiras nas terras onde os suplicantes residem, com o que tem arruinado suas plantações, dizendo eles que as madeiras são para o serviço de S. Majestade” ... “ e não obstante terem os suplicantes requerido ao Exmo. Conde General para que lhes mande passar os seus títulos ou Cartas de Sesmaria, nunca foram deferidos, motivos estes por que alguns dos suplicantes empreenderam vir pessoalmente por si e por todos prostrar-se aos augustos pés de V. Majestade, afim de que lhes faça a graça de mandar passar Carta de Sesmaria de meia légua, em quadra, a cada um dos suplicantes, para não só ficarem com seus títulos, como para saberem o que lhes pertencem e aos seus filhos para não terem embaraços e dúvidas para o futuro com outros sesmeiros...” (Costa e Silva Sobrinho 1957:128-131).

A resposta do Rei foi a ordenação ao Conde de Palma para conceder as cartas de sesmaria aos ilhéus nos sítios em que tivessem suas plantações e a imediata expedição dos respectivos títulos. O governador e capitão general de São Paulo justificando a demora na concessão das sesmarias e revelando seu desagrado a proteção real dada aos ilhéus e ainda irritado com a atitude de independência e altivez dos açorianos envia um Ofício ao Rei em 15/11/1817 fazendo-o ponderar que: “A Fazenda do Cubatão é cortada de um largo Rio, que precisa de Ponte, ou de Barca para se passar, e então é obrigada a dar de um dos lados dele terreno para pastos das tropas de quase toda a capitania, que ali vão embarcar os gêneros do Comercio para a Vila de Santos, e pagar os direitos de passagem: o que fica da Fazenda não é tanto, que sem maior detrimento da mesma Fazenda se possa conceder a cada um dos Suplicantes o determinado terreno mas somente aquele cuja posse lhes for concedida, com bastante conhecimento de causa: porém pela Junta da Fazenda se lhes passarão os títulos de domínio absoluto na forma que requerem logo que S. Majestade assim o determine ampliando a primeira ordem.” (Trevisan, 1982:97).

Como podemos notar, o Conde de Palma chama atenção do Rei para as dificuldades do terreno para a concessão dos títulos de posse aos sesmeiros. A situação dos ilhéus de Cubatão não se encaminhava para uma solução satisfatória. Eles queriam suas cartas de concessão pois o título era a garantia da posse das terras. Um novo fato provocou a irritação do Rei com relação a esses colonos. O fato se deu pela associação do nome de Miguel Espínola Bitencourt de Curitiba com o de Manuel Espínola Bitencourt de Cubatão. Este e os demais, já acomodados no Cubatão queriam apenas seus títulos definitivos de posse e aumento de pensões enquanto aquele e os demais de Curitiba que ainda não haviam se estabelecido queriam ir para a capitania de São Pedro. A associação dos nomes provocou a confusão e fez com que o Rei acreditasse que todos queriam se mudar novamente.

Tal acontecimento resultou num Ofício agressivo da Corte encaminhado ao triunvirato que governava interinamente São Paulo, uma vez que o Conde de Palma assumira o governo da Bahia em 19 de novembro de 1817. O Ofício enviado por Thomas Antônio de Villa-nova Portugal à Junta Governativa de São Paulo, em 02/06/1818 revela uma grande irritação para com os ilhéus. “ Illmo. e Exmos. Srs. Foram presentes a El Rey Nosso senhor os Ofícios números 26 e 27 de 15 de novembro do ano passado, que o Conde de Palma me dirigiu, sendo Governador e Capitão General desta Capitania, relativamente á mudança de terreno e prorrogação da Pensão por mais dois anos com o aumento de três vinténs diários, que requererão Miguel Espínola Bitencourt, Manoel Antonio Machado e outros colonos vindos das Ilhas dos açores: E verificando-se na Augusta Presença do mesmo Senhor pelos referidos Ofícios, e pelo que também expôs o Intendente Geral da Polícia sobre estas pertenções, que os suplicantes não tem correspondido com os fins para que foram mandados vir das Ilhas, e se colocaram nessa Capitania a custa de grandes despesas, que com eles se tem feito, pois que entregando-se á ociosidade, não tem cuidado da Lavoura das Terras, que lhes foram concedidas e inutilizarão as sementes, os auxílios de gados, e até venderão os Instrumentos aratórios que se lhe distribuirão: tendo também, por condescendência do sobredito Conde Governador, e com despesa dele, sido mudados da primeira sesmaria, que tiveram na Freguesia de Casa Branca, que pela sua situação na Estrada Geral dessa capitania para Minas e Goyazes, e pela fertilidade do seu terreno lhe poderia ser mais vantajosa, se quisessem trabalhar; e não se contentando ainda com as que atualmente tem na Fazenda e Terras do Cubatão de Santos, que foram dos extintos Jesuítas, e na de Santa Anna, que lhes podem também ser mui proveitosas até pela proximidade dessa Cidade e daquela Villa, mostram bem que a nova pertenção da mudança do Terreno nasce do gênio volúvel deles, e a da prorrogação da Pensão tem por fim contarem com hum meio para poderem continuar na ociosidade, e fazerem independente do trabalho a sua subsistência: Não se dignou sua Majestade Deferir-lhes, e Revogando as ordens expedidas por Aviso de 21 de outubro do ano dito passado a favor dos suplicantes, é servido que eles se conservem aonde ultimamente se estabelecerão, que esse Governo lhes dê os seus Títulos gratuitamente, e lhes ponha um Inspetor que os faça conter na ordem, sujeição e trabalho das suas Lavouras; e quando assim o não pratiquem, ,larguem as Terras e vão para onde quiserem, com tanto que não emigrem fora deste Reino. O que participo a V. Exa. e Mces. para assim o tenham entendido, e façam executar.

Deos Guarde a V. Exa. e Mces. Palacio do Rio de Janeiro em 2 de junho de 1818. – Thomaz Antônio de Villa-nova Portugal – Sr. Bispo e mais Governadores Interinos de São Paulo. A demarcação oficial dos limites dos terrenos de cada família só foi feita em 1820. Embora esses açorianos tenham recebido as Cartas de Sesmaria em 1819 (07/01), tomaram posse interinamente das mesmas, sem domínio, em 1816. (Ata da Junta da Real Fazenda, São Paulo, 5 de Julho de 1816). Manuel Antônio Machado recebeu 400 braças de terra, cujo início era no cruzamento do caminho da serra com a estrada de Cubatão e chegava até o morro que ficava à margem da mesma estrada. Divisavam suas terras ao norte com a estrada de Cubatão; ao sul , com o citado morro que ia até o rio; a leste com as escarpas desse morro que deitavam para oeste, com a picada que ia de norte a sul, isto é, da encruzilhada até o rio Cubatão.

Manuel do Conde Paes recebeu 46 braças de frente, com o início junto a povoação de Cubatão rio abaixo; iam até a foz do riacho Cafezal. Divisavam a leste, com o mesmo riacho até a forquilha; ao norte com o braço da forquilha, que corria para oeste; ao sul com o rio Cubatão e a oeste com os morros que iam dar no rio Cubatão. Embora menor que as outras sua gleba possuía a vantagem de ter casa próxima à povoação. Possuía outra mais distante mas logo abandonada. Manuel Espínola Bittencourt recebeu terras com 190 braças de frente, iniciando junto ao riacho Cafezal, indo até a foz do Perequê. Limitava-se ao leste com o rio Perequê; ao norte com a Serra Geral; ao sul com o rio Cubatão; a oeste com o riacho Cafezal, seguindo até as terras de Manuel Conde. Antônio (Manuel) Raposo recebeu 400 braças. A picada aberta para delimitar as terras de Manuel Espínola servia para extremar as de Antônio Raposo, em direção oeste. Como não podia fazer frente pra o rio Cubatão, devido aos charcos ali existentes, fôra colocado no Perequê um marco para divisório. Deste marco saia uma linha reta de 400 braças, no fim das quais saía outra, da Serra Geral até a beira do rio Cubatão.

Manuel Correa ficou com 400 braças frente ao rio Cubatão acima do povoado contada a partir da região chamada “Cortumes”, em direção rio abaixo: do extremo dessa linha seguiam duas outras rumo norte e sul que chegavam até os contrafortes da serra. Em todos os pontos demarcados foram colocados marcos pela Fazenda Real (Costa e Silva , 1957:134-135). No mapa em anexo (p. 10), de 1852, encontram-se assinalados os nomes dos sesmeiros e o local dos respectivos sítios. Esperavam os ilhéus receber ajuda para sobreviverem até que as terras começassem a produzir. Contudo a ajuda oferecida pelo governo não chegou. Os colonos não tiveram auxílio para vencer as dificuldades. Tentaram a cultura de trigo e linho mas não conseguiram ter sucesso. Plantaram café, arroz, cana de açúcar, mandioca “... e as árvores de espinho com sucesso. Pois estas se desenvolveram vigorosamente e com melhores resultados.

Dois dos produtos cultivados pelos ilhéus estavam em alta nessa época, o café que na primeira metade do século XIX, estava se desenvolvendo bem no Brasil, e o açúcar produzido no quadrilátero açucareiro que já ultrapassava 400 arrobas anuais. Em 1826 passou pela Barreira do Cubatão de Santos 154.166 arrobas de açúcar e 8.831 arrobas de café; em 1828 foram 489.650 arrobas de açúcar e 22.640 de café. (Peralta,1971:68). Em 1833 graças ao movimento comercial, entre outras razões, bem como a produção agrícola local Cubatão foi elevado à município. (Peralta,1973: 71). Contudo o município não chegou a ser instalado. A povoação de Cubatão foi em 1841 incorporada à cidade de Santos.

2 – A POSSE DAS TERRAS : DIFICULDADES SUPERADAS

Cubatão, a povoação para qual dirigiram-se cinco casais, - os chamados cinco manuéis na primeira metade do século XIX, era um pequeno povoado. Sua população vivia da venda de fumo e de aguardente, além de explorar a navegação das barcas. O porto de Cubatão contudo era bastante movimentado. Localizado no continente recebia e/ou remetia para Santos, os produtos do exterior e ou do interior de São Paulo.

A população de Cubatão em 1813 era de aproximadamente 100 pessoas, num total de vinte e três (23) famílias, das quais onze vivia do comércio (Peralta, 1971:31). Os viajantes que ali estiveram, no século XIX, atestam o movimento do porto. Gustavo Beyer que passou por Cubatão em 1813 afirma que presenciara no local “... uma centena de mulas para serem arreadas e carregadas com as mercadorias que em canoas chegavam de Santos.” (Peralta, 1971:31). Beyer afirma ainda que “ Defronte da casa do guarda, ... (havia um) grande espaço plano, cujos lados são ocupados por armazéns e outras casas...” (Beyer, 1908:24).

O posto alfandegário de Cubatão centralizava a vida da população local. Havia no povoado ranchos para tropeiros e estalagem de pedra. (Peralta,1973: 23). Hercules Florence, ao passar por Cubatão em 1825 afirmou encontrar-se ali um ponto de comércio bastante desenvolvido. Diz o referido viajante:
“Via diariamente chegar três a quatro tropas de animais e outras tantas partiam. Cada tropa compõe-se de 40 e 80 bestas de carga ... As tropas, ao descerem de São Paulo vem carregadas de açúcar bruto, toucinho e aguardente de cana e voltavam levando sal, vinhos portugueses, fardos de mercadorias, vidros, ferragens, etc...” (Florence, s/d). Um outro viajante, Daniel Parish Kidder escreveu em 1839 “os animais descem a serra carregados de açúcar e outros produtos agrícolas, trazendo em sua volta, sal, farinha e toda a espécie de artigos importados...” (Kidder,1940:168).

Cubatão, portanto, não era à chegada dos casais açorianos uma região de intensa prática agrícola. A tônica dos viajantes é sempre colocada na atividade comercial. Em 1825/26 passava pelo posto alfandegário do Cubatão de Santos de 500 à 550.000 arrobas de açúcar por ano. (Peralta,1973: 23)
Florence, “presenciando a atividade de Cubatão afirma que conheceu quanto é freqüentado, embora fosse um núcleo de 20 e 30 casas mal construídas.” Conclue o autor “... é o entreposto entre São Paulo e Santos” (Florence s/d).

Em 1825, existia no Cubatão Geral de Santos, os seguintes prédios: 08 no cais novo (todos de paisano); 11 na Praça (1 de Sargento mor, 2 de pardos, 1 de alferes, 7 de paisanos); 8 em frente da estrada (4 de paisanos, 1 de capitão mor, 2 de pretos forros, 1 de alferes); 1 no rio da Pedra - pertencente a paisanos; 05 no Rio Aborino (SIC) (1 de preto forro, 1 de capitão, 2 de paisanos, 1 de preto); 4 áreas pertencentes a paisanos; 1 além do Rio pertencente a um preto. = 38 (Peralta, 1973:24).

É ainda de H. Florence a informação que o clima não era e nunca seria totalmente salubre e que a região poderia tornar-se muito comercial. Nesse entreposto comercial foram viver os cinco casais açorianos em 1816. Os ilhéus logo começaram a fazer benfeitorias em suas terras e iniciar as plantações. Desses colonos os que melhor proveito tiraram foram Manuel Antônio Machado e Manuel Espínola Bitencourt. Wendel afirma em seu texto Caminhos Antigos nas Terras de Santos que: “ O engenho velho e o aqueduto de alvenaria com 200 metros de comprimento de Manuel Machado, cujas terras começavam nas proximidades do Cruzeiro atual, são ruínas históricas de Cubatão” (Wendel,1966: 219).

Manuel Espínola Bitencourt, colono açoriano, sesmeiro de Cubatão, descendente da família Espínola de Gênova emigrados para os Açores, ... , era em 1830, um dos três homens mais ricos do Cubatão. No recenseamento de 1836, quando trata de Cubatão, aparece Manuel Espínola com 77 anos de idade, branco, livre, naturalizado, casado, agricultor com sítio próprio e com 600$000 de renda. E ainda que vive de sua lavoura e colhe 400 alqueires de arroz. Apenas duas pessoas possuíam renda igual a de Espínola. O sargento reformado João Vicente Pereira Rangel, empregado na Barreira e José Joaquim da Luz sargento-mor, inspetor das obras da estrada (Costa e Silva Sobrinho 1957:136).

Com certeza esses colonos passaram por dificuldades de várias origens. As terras de Manuel Espínola Bitencourt foram em 1837, vinte anos depois dele ali residir, invadidas por posseiros obrigando seu proprietário a requerer nova demarcação de sua sesmaria. Em 25 de novembro de 1837 foram colocados marcos de pedra nas divisas da sesmaria de Espínola, “... gravados com uma cruz baseada em duas hastes formando um delta; seu desenho encontra-se nos autos da referida demarcação.” (Trevisan, 1982:102)

No ano seguinte o Presidente da Província de São Paulo manda proceder a uma inspeção nas terras pertencentes aos açorianos de Cubatão. Em 28 de fevereiro de 1838, o capitão José Marcelino do Amaral, cumprindo a Portaria de 09 de fevereiro do mesmo ano, do presidente da Província de São Paulo, Brigadeiro Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, que o mandava ir a Cubatão para “ fazer os exames necessários nas terras e matas que foram conferidas aos colonos vindos da ilha dos Açores ” dá a seguinte informação:

“... os colonos Manoel Antônio, Manoel de Espíndola Bitencourt, edificaram casas , n’ elas estão residindo e tem cultivado os terrenos em partes, mas não com arado; Manoel Correa existe com vida, mas não tem cultivado as terras que lhes foi dado, por isso que se acha em abandono; Manoel do Conde tendo-se ausentado muitos anos, os terrenos que lhes foi dado achando-se portanto em abandono, chama-se a posse deles Antônio José Machado, filho do dito Espíndola sem que tenha título algum; Manoel Raposo tendo-se também ausentado a anos e achando-se as terras em abandono, chama-se a posse delas José de Sigra. (Siqueira?), genro do sobredito Espindola igualmente sem título algum.”

Após descrever a situação produtiva das sesmarias de alguns colonos açorianos de Cubatão mais de vinte anos após a ocupação das terras, o representante do Presidente da Província de São Paulo informa sobre as condições das matas (paus) da região, uma das preocupações das autoridades, no século XIX. Diz o referido autor do Ofício “ Quanto aos paus Reais de construção ... tendo corrido as matas pertencentes aos mencionados colonos, toda ela ... (donde se acha inteiramente desfalcada se deduz) que... eles não tem respeitado a proibição de cortarem os ditos paus. O Ofício vem datado de Cubatão 28 de fevereiro de 1838, endereçado ao Brigadeiro Bernardo José Pinto Gavião Peixoto.
Os Espínola e os Machado, ambos da ilha Graciosa continuaram em Cubatão. Manuel Espínola faleceu de idade bastante avançada em seu velho casarão no sítio em 10 de abril de 1845. Tinha se casado duas vezes. A primeira com Catarina de Santo Antônio e a segunda com Maria Antonia de Jesus. Esta faleceu um mês após a morte de seu esposo.

Os sucessores de Manuel Espínola venderam o sítio para o alferes Francisco Martins Bonilha, no mesmo ano de 1845. A descrição da propriedade revela o que nela existia. Diz o contrato “ a parte que a cada um tocar no sítio e terras da finada Maria Antonia de Jesus (viúva de Manoel Espínola), avó deles, o qual é denominado Cafezal, situado no Cubatão, com casas de morada, terras lavradias e pastos de aluguel, cujo sítio tem as divisas que constam da carta de data ou sesmaria concedida a seu finado avô Manuel Espínola Bitencourt, como colono do Brasil por el Rei D. João VI...” (Costa e Silva Sobrinho, 1957:136).

Manuel Antonio Machado que viera para o Brasil em 1814, com 25 anos era casado com Domingas de 20 anos, ambos naturais da ilha Graciosa. Possuíam apenas um filho Manuel Antonio Machado Júnior com 5 anos, natural da ilha Terceira; no Brasil tiveram nove filhos. O primogênito Manuel Antonio Machado Júnior, morador de Cubatão, “ arrematou em praça pública desta cidade, no dia 9 de julho de 1856 um sítio e terras citas no lugar denominado Casqueiro, na Estrada que segue para São Paulo...” (Costa e Silva Sobrinho,1957:127).

A agricultura iniciada pelos açorianos nos primórdios do século XIX será um suporte econômico de Cubatão quando este perde sua função alfandegária com a extinção da Barreira em 1866, devido a construção da ferrovia que desloca o comércio do povoado de Cubatão. Até a extinção da Barreira Fiscal com seu rancho grande onde os tropeiros descarregavam seus animais e pagavam as tachas manteve-se o comércio e o movimento da povoação de Cubatão. Com a implantação da ferrovia em 1867 o povoado vai pouco a pouco decaindo. Os sítios e as pequenas fazendas, cuja produção, composta de bananas, tangerinas, canas, pinga e rapadura era negociada com os tropeiros de passagem para Santos ou para o Planalto foram, aos poucos, decaindo e desaparecendo.

Os herdeiros do sesmeiro Manuel Antonio Machado passaram a residir em Santos e até nossos dias encontramos naquela cidade descendentes deste açoriano

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Beyer, Gustavo (1908) Ligeiras Notas de Viagem do Rio de Janeiro à Capitania de São Paulo, no Brasil, no verão de 1813, com algumas notícias sobre a cidade da Bahia e a Ilha Tristão da Cunha, entre o Cabo e o Brasil e que há pouco foi ocupada. Rev. do IHG. São Paulo, vol. XII, Tip. do Diário Oficial, São Paulo.
Costa e Silva Sobrinho, José da (1957) Romagem pela terra dos Andradas. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
Florence, Hercules (s/ data) Viagem Fluvial do Tietê ao Amazonas de 1825 a 1829. São Paulo: Melhoramentos.
Kidder, Daniel P. (1940) Reminiscência de viagens e permanência no Brasil (Rio de Janeiro e Província de São Paulo) São Paulo: Martins.
Peralta, Inez G. (1973) O caminho do mar – subsídios para a história de Cubatão. S.P.:Prefeitura Municipal de Cubatão.
Peralta, Inez G. (1971) O caminho do mar como fator de localização, progresso e decadência de Cubatão – subsídios para a história de São Paulo, Dissertação de Mestrado. USP-FFLCH São Paulo.
São Paulo - Secretaria de Educação – Departamento do Arquivo do Estado de São Paulo (1967) Documentos Interessantes para a História e Costumes de São Paulo. Ofícios e Bandos do capitão general Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, aos funcionários da capitania no período de 1814 à 1817. vol. 90. São Paulo.
São Paulo - Divisão de Arquivo do Estado. Oficio do Conde de Palma à Junta da Real Fazenda. São Paulo, 28 de junho de 1816. Ms. Inéditos.Caixa 15, ordem 242.
São Paulo – Divisão de Arquivo do Estado. Ofício do sargento-mor José Garcia ao governador da capitania – Engenho da Graça ( Casa Branca ) 8 de julho de 1819. Ms. Inéd. Caixa 87, ordem 333.
São Paulo – Divisão de Arquivo do Estado. Carta de Francisco Godoy Coelho, capelão de Casa Branca ao conde general Francisco de Assis Mascarenhas de 20 de fevereiro de 1816. Caixa 14, ordem 241.
São Paulo – Divisão de Arquivo do Estado. Maços de população de Santos (1830) Ms. Inéd. Microfilme 176.
São Paulo – Departamento do Arquivo do Estado. (1838) Oficio do capitão José Marcelino do Amaral ao brigadeiro Bernardo José Pinto Gavião Peixoto, Presidente da Província. Cubatão, 28 de fevereiro de 1838.
Trevisan, Amélia F.(1982) Casa Branca a povoação de ilhéus. São Paulo: Edições Arquivo do Estado. (Coleção Monografias 4).
Wendel, Guilherme (1966) Caminhos Antigos na Serra de Santos. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Santos. Santos. vol. 2

Mapa de Cubatão – São Paulo em 1852 (Costa e Silva Sobrinho, 1957:137)